A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece as escolas de saúde pública como instituições técnico-científicas estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS). A relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2619/25, do deputado Jorge Solla (PT-BA), mantendo o objetivo original e harmonizando-o com a legislação vigente. Segundo Pimentel, essas escolas são fundamentais para a qualificação da força de trabalho do SUS, com mais de 50 instituições atualmente no Brasil.
O substitutivo estabelece normas gerais para a atuação das escolas, respeitando as competências dos entes federativos e reorganizando suas finalidades em áreas como formação em serviço e gestão do conhecimento. O texto também reforça a importância do trabalho em rede, valoriza a produção de conhecimento e inovação, e prevê articulação com o Ministério da Educação. Jorge Solla destacou que a falta de um marco legal limita o potencial dessas instituições e que as mudanças propostas fortalecerão o sistema de saúde e a cidadania.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, o que poderá ter um impacto significativo na formação e atuação dos profissionais de saúde no Brasil.
