A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em 8 de setembro de 2025, o Projeto de Lei 2359/25, que responsabiliza instituições financeiras por negligência em operações financeiras ligadas a jogos de azar ilegais ou organizações criminosas. O projeto, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), busca incentivar os bancos a implementar mecanismos eficazes para identificar e denunciar essas atividades ilícitas. O relator da proposta, deputado Pauderney Avelino (União-AM), destacou que a medida fortalece os mecanismos de controle e prevenção contra atividades ilegais. Kataguiri acrescentou que a regulamentação mais clara reduz brechas que poderiam ser exploradas para a continuidade dessas práticas. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde poderá ter desdobramentos significativos na atuação do sistema financeiro no Brasil.
Câmara aprova projeto que responsabiliza bancos por jogos ilegais
