A Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em 12 de setembro de 2025, o Projeto de Lei 2526/25, que impede a aplicação do princípio da insignificância em crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. A relatora Maria Arraes (Solidariedade-PE) defendeu que a violência de gênero deve ser tratada com seriedade, uma vez que a insignificância pode perpetuar ciclos de agressão e naturalizar condutas que violam direitos fundamentais. Para que o projeto se torne lei, ele ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Câmara aprova projeto que proíbe insignificância em crimes contra mulheres
