A Câmara dos Deputados aprovou, em 3 de setembro de 2025, o texto-base do projeto que proíbe a cobrança de mensalidades de associações, sindicatos e entidades de classe nos benefícios do INSS, mesmo com autorização expressa dos aposentados. O substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), ao Projeto de Lei 1546/24, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), também permite o desconto de prestações devidas a bancos pela antecipação do benefício previdenciário. Além disso, a proposta altera a definição da taxa máxima de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas, que passará a ser estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), visando maior proteção aos beneficiários. O Plenário agora analisa os destaques apresentados pelos partidos para possíveis modificações no texto.
Câmara aprova projeto que proíbe descontos de sindicatos na aposentadoria do INSS
