A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite aos consumidores a instalação de eliminadores de ar nas tubulações de água de imóveis residenciais e comerciais. O relator da proposta, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), defende que o equipamento impede que o ar seja contabilizado pelo hidrômetro, evitando cobranças indevidas na conta de água. A instalação poderá ser realizada pelos próprios consumidores, desde que haja autorização da concessionária responsável pelo abastecimento.
O substitutivo aprovado reúne alterações do Projeto de Lei 619/19, de autoria do deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), e busca resolver uma reclamação recorrente entre os consumidores. Wandscheer enfatizou que a proposta é uma solução tecnológica que promove a transparência na tarifação. O novo texto também inclui modificações na Lei do Saneamento Básico para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do sistema.
Os custos de aquisição e instalação dos eliminadores de ar serão de responsabilidade exclusiva dos usuários, que deverão garantir a certificação e homologação do equipamento junto ao prestador do serviço. O projeto ainda passará por análise das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, Defesa do Consumidor, e Constituição e Justiça, antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
