A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), um projeto que restringe a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) em casos de questionamento de constitucionalidade de leis e normas. O texto também limita as decisões monocráticas, aquelas tomadas por um único ministro, buscando fortalecer o julgamento colegiado na corte.
A proposta foi debatida em meio a discussões sobre o papel do STF e o uso crescente de instrumentos jurídicos individuais para suspender ou modificar normas legais. O projeto pretende evitar decisões isoladas que possam gerar insegurança jurídica e ampliar o controle do Legislativo sobre a atuação do Judiciário.
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para análise nas demais etapas legislativas. Caso seja aprovado, poderá alterar significativamente a dinâmica entre os poderes no Brasil, influenciando a forma como o STF atua em questões constitucionais e impactando a estabilidade das decisões judiciais.
