A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que garante às pessoas idosas vítimas de violência o direito a uma sala reservada para atendimento e exames, incluindo os de corpo de delito, preferencialmente em Institutos Médicos Legais (IMLs). O texto, que é um substitutivo ao Projeto de Lei 4365/24 do deputado Pastor Gil (PL-MA), foi relatado pelo deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) e regulamentará esse direito por meio de leis estaduais ou distritais.
O projeto original previa a obrigatoriedade da criação de salas reservadas em todos os IMLs do país, estabelecendo um prazo de 60 dias para que as secretarias estaduais de segurança pública e as polícias civis se adaptassem às novas regras. O relator, Sargento Portugal, destacou o mérito da proposta e a importância da alteração feita pela Comissão de Segurança Pública, que visa evitar conflitos com o pacto federativo.
Agora, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliada em caráter conclusivo. Para que se torne lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, destacando a relevância do tema no contexto atual de proteção aos direitos dos idosos.
