A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 13 de setembro de 2025, o projeto de lei 2.428 que equipara crimes cometidos por facções e milícias ao terrorismo. O texto estabelece que atos como dominação territorial, intimidação coletiva e tráfico de drogas serão considerados terroristas, podendo resultar em penas que variam de 12 a 30 anos, com possibilidade de aumento em até dois terços para comandantes e líderes. A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, será apreciada pelo plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada para se tornar lei.
Câmara aprova projeto que equipara crimes de facções a terrorismo
