A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9/9), um projeto de lei que transforma em crime o exercício da medicina veterinária sem registro profissional no Brasil. A proposta, que estava engavetada desde 2014, estabelece penas que variam de seis meses a dois anos de detenção, as mesmas aplicadas a profissionais de medicina, odontologia e farmácia. O texto agora segue para o Senado, onde será analisado para possível aprovação final.
Além da pena básica, o projeto prevê sanções mais severas em situações específicas. Se o exercício ilegal resultar em lesão grave ou morte, as penalidades podem ser ainda mais rigorosas, com base em artigos do Código Penal e na Lei de Crimes Ambientais. Essa mudança legislativa reflete uma crescente preocupação com a proteção da saúde pública e animal, buscando coibir práticas inadequadas na área veterinária.
A aprovação deste projeto pode ter implicações significativas para a profissão veterinária no Brasil, promovendo maior regulamentação e responsabilidade entre os profissionais da área. A medida visa garantir que apenas aqueles devidamente habilitados possam atuar na medicina veterinária, protegendo assim tanto os animais quanto a saúde da população. Com a proposta agora no Senado, o debate sobre a regulamentação das profissões de saúde deve ganhar novos contornos.
