A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna crime aliciar, assediar, instigar ou constranger crianças e adolescentes para a prática de ato sexual. O texto, que agora seguirá para análise no Plenário, visa ampliar a proteção legal, já que atualmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera essa conduta crime apenas se a vítima for uma criança com até 12 anos incompletos.
A proposta, apresentada pela deputada Delegada Ione (Avante-MG) e relatoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), não só altera o ECA como também aumenta a pena de prisão de 1 a 3 anos para 2 a 4 anos, além de prever multas. A relatora incorporou sugestões de um projeto anterior, aumentando ainda mais as penas para casos de assédio cometidos por meio de mídias sociais ou internet.
Laura Carneiro destacou que a Constituição já exige punições severas para abusos contra menores, sem distinção de idade. A deputada Ione enfatizou a necessidade de atualizar o ECA, criticando a atual legislação que permite que pedófilos escapem de punição ao assediar adolescentes. A aprovação do projeto representa um passo significativo na luta contra a exploração sexual de jovens no Brasil.
