A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que destina até 5% da receita de ingressos turísticos e de hospedagem para projetos de turismo sustentável e melhorias na infraestrutura social das cidades turísticas. O relator Paulo Guedes (PT-MG) apresentou um texto substitutivo ao Projeto de Lei 3737/23, que estabelece a CIDE-Turismo, um tributo sobre a comercialização de ingressos para visitação em parques, museus e eventos culturais. A alíquota inicial será de 1%, podendo chegar a 5%, conforme regulamento do governo federal.
Entre as ações incentivadas pela nova contribuição estão a infraestrutura urbana, saneamento básico e a qualificação de trabalhadores locais para o turismo. A proposta foi aprovada com o objetivo de tornar o projeto original mais claro e exequível, segundo Guedes. Agora, a proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, antes de seguir para votação no Senado, onde precisa ser aprovada para se tornar lei.
