A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de setembro de 2025, um projeto de lei que altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir a prevenção e o combate à violência contra enfermeiros entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). O relator Bruno Farias (Avante-MG) recomendou a aprovação do Projeto de Lei 4022/23, apresentado pela deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE), sugerindo uma nova redação que assegura condições dignas de trabalho para enfermeiros e técnicos de enfermagem. Farias destacou a importância de criar mecanismos legais que garantam respeito e segurança aos trabalhadores da saúde, afirmando que é inadmissível que esses profissionais sejam expostos a riscos evitáveis. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, e precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei.
Câmara aprova projeto que combate violência contra enfermeiros no SUS
