A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reforça o combate a crimes praticados por meio de ligações e mensagens telefônicas. O texto, relatado pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), prevê o bloqueio de linhas telefônicas usadas para atividades ilícitas e cria um novo crime no Código Penal relacionado à falsificação de identificadores de chamadas.
De acordo com a proposta, as operadoras de telecomunicações deverão bloquear as linhas notificadas pela polícia, pelo Poder Judiciário ou pelo Ministério Público, sob risco de sanções administrativas, como multas e suspensão temporária. O projeto define pena de detenção de quatro meses a dois anos e multa para quem falsificar números ou produzir aparelhos destinados a adulterar a origem das comunicações, com aumento da pena em casos de envio em massa. Além disso, autoriza a União, estados e Distrito Federal a criarem delegacias especializadas para investigar esses crimes.
O relator destacou que a iniciativa visa fortalecer a segurança das redes e proteger os usuários contra fraudes tecnológicas que têm crescido no país, como golpes por meio de chamadas falsas e mensagens com links maliciosos. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário da Câmara e do Senado.
