A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em 12 de setembro de 2025, o Projeto de Lei 1972/23, que abre a possibilidade de aumento no percentual de vagas em estacionamentos públicos e privados reservadas a pessoas idosas. A relatora, deputada Natália Bonavides (PT-RN), recomendou a aprovação do texto após ajustes na redação, permitindo que cada estabelecimento decida sobre a oferta de vagas adicionais. “Esta mudança concilia os limites constitucionais da intervenção estatal sobre atividades privadas com o intuito de contribuir para a autonomia, a segurança e a dignidade das pessoas idosas no uso dos espaços urbanos”, destacou Bonavides. A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa, que atualmente reserva 5% do total das vagas em estacionamentos para esse público, garantindo melhor comodidade. O autor da proposta, deputado Afonso Motta (PDT-RS), ressaltou que, apesar do aumento da expectativa de vida no Brasil, os idosos ainda enfrentam desafios significativos. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Câmara aprova projeto que amplia vagas de estacionamento para idosos
