A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 26 de setembro de 2025, o Projeto de Lei 413/25, que busca aumentar a oferta de moradias para pessoas com deficiência em programas habitacionais. O relator da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), destacou que a reserva mínima atual de 3% pode não atender à demanda real em diversas regiões, o que poderia restringir o acesso a direitos básicos dessa população. A proposta, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser submetida à votação final pelos deputados e senadores.
Câmara aprova projeto que amplia moradia para pessoas com deficiência
