A Câmara dos Deputados concluiu a votação de um projeto que proíbe a cobrança de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios do INSS, mesmo com autorização dos aposentados. O relator, deputado Danilo Forte (União-CE), destacou que essa prática gerou fraudes e comprometeu a segurança dos beneficiários. A proposta, que agora será enviada ao Senado, também altera a responsabilidade sobre a taxa de juros do crédito consignado, que passará a ser definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Forte enfatizou que o uso inadequado da estrutura estatal para esses descontos onera o INSS e prejudica a concessão de benefícios. Ele também afirmou que o INSS deve ressarcir os aposentados lesados por descontos indevidos. Críticas surgiram quanto à exclusão dos bancos da responsabilização, com deputados alertando que a proposta pode beneficiar as instituições financeiras em detrimento dos aposentados.
Câmara aprova proibição de descontos de sindicatos na aposentadoria do INSS
