A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em 2 de setembro de 2025, o Projeto de Lei 199/25, que estabelece prioridade a pessoas com câncer na adoção de crianças e adolescentes. A relatora Silvia Cristina (PP-RO) defendeu a proposta da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), ressaltando que a preferência deve ser respaldada por lei e acompanhada de um processo de avaliação rigoroso.
O projeto inclui a medida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e exige que o adotante comprove estar em tratamento contra o câncer e esteja inscrito no cadastro de postulantes para adoção. Segundo Silvia Cristina, essa inscrição garantirá que o adotante passe pelo necessário período de preparação psicossocial e jurídica antes da adoção.
A proposta ainda precisa ser analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deverá ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O Brasil deve registrar 704 mil novos casos de câncer anualmente entre 2023 e 2025, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca).
