A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 4 de setembro de 2025, a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas (PNIPF). Relatada pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), a proposta tem como objetivo ampliar a produção e o processamento de frutas no Brasil, além de fomentar o consumo interno e as exportações. A iniciativa abrange o setor agrícola, agroindustrial e logístico, buscando modernizar a logística de escoamento da produção e aumentar os financiamentos disponíveis.
Entre as novas diretrizes da PNIPF estão o incentivo à produção de frutas nativas em seus biomas, campanhas para aumentar o consumo pela população e a diversificação do mercado interno. Para viabilizar essas metas, a proposta inclui medidas como crédito rural com condições especiais, certificação de origem e qualidade das frutas e apoio à pesquisa e assistência técnica. O relator destacou que a medida está em conformidade com a legislação vigente.
Com a tramitação em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para análise do Senado, a menos que ocorra um recurso para votação no Plenário da Câmara. A aprovação da PNIPF representa um passo significativo para o fortalecimento do setor frutal brasileiro e pode ter implicações positivas na economia agrícola do país.
