A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui uma estratégia nacional para enfrentar doenças transmitidas por mosquitos e carrapatos, como dengue, chikungunya, zika e febre amarela. O Programa Nacional de Enfrentamento às Arboviroses (Pnea) será gerido pelo Ministério da Saúde, com um orçamento específico e anual destinado a ações permanentes de prevenção e controle. As medidas incluem visitas domiciliares para eliminação de criadouros de mosquitos e mobilização social para conscientização.
O texto aprovado, oriundo do Projeto de Lei Complementar 70/24, foi ampliado pela relatora Dra. Alessandra Haber (MDB-PA) para incluir todas as arboviroses, além das inicialmente previstas. A proposta também cria um gabinete nacional de crise para coordenar ações emergenciais, envolvendo representantes do governo federal e da sociedade civil. Estados e municípios deverão estabelecer seus próprios gabinetes, seguindo diretrizes federais.
Além disso, o projeto atribui ao Ministério da Saúde a responsabilidade pela vacinação da população contra arboviroses, em colaboração com estados e municípios. Para garantir recursos adequados, as transferências financeiras do governo federal para o combate às arboviroses não serão contabilizadas nos limites orçamentários da Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto ainda passará por comissões de Finanças e Justiça antes de ser votado no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.
