A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 16, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem. Essa proposta dificulta a responsabilização de parlamentares ao exigir autorização prévia do Congresso para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa processar deputados e senadores, além de permitir que esses processos sejam barrados em votação secreta. A votação resultou em 353 votos a favor e 134 contra, superando o mínimo necessário de 308 votos para aprovação.
O contexto da aprovação envolve uma mudança na relatoria da proposta, que passou a ser conduzida por Cláudio Cajado (PP-BA), favorável ao texto. A PEC foi discutida após um motim de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que interrompeu os trabalhos no plenário. A proposta tem amplo apoio do Centrão e gerou divisões entre os parlamentares, com alguns oposicionistas manifestando apoio crítico e outros expressando preocupações sobre o voto secreto.
As implicações da PEC da Blindagem são significativas, pois, se aprovada pelo Congresso Nacional, poderá reinstaurar barreiras para o STF processar congressistas. Essa mudança remete à situação anterior a 2001, quando a licença prévia era necessária para tais processos. O governo, por sua vez, se opõe à proposta, argumentando que o foco deve ser em pautas que realmente interessam ao Brasil, como a reforma do Imposto de Renda.
