A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou, em 4 de setembro de 2025, o Projeto de Lei 1871/24, que torna obrigatória a instalação de equipamentos destinados a pessoas com deficiência visual em pontos turísticos. A proposta, relatada pelo deputado Daniel Barbosa (PP-AL), prevê a utilização de QR Codes que acionam audiogravações informativas sobre as características e a importância dos locais visitados. O relator destacou que a medida é uma inovação concreta e acessível, promovendo a inclusão social no turismo.
Além dos ajustes recomendados pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto estabelece um prazo de 180 dias para sua implementação após a sanção. O deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor da proposta original, enfatizou que a iniciativa será crucial para integrar plenamente as pessoas com deficiência visual ao turismo nacional. A aprovação do projeto representa um avanço significativo na acessibilidade em espaços públicos.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A expectativa é que essa legislação contribua para um turismo mais inclusivo e acessível a todos os cidadãos.
