A Câmara dos Deputados aprovou, em 2 de setembro de 2025, um projeto de lei que cria o crime qualificado de furto ou roubo de petróleo, gás natural e outros combustíveis. A proposta, de autoria do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), foi aprovada com substitutivo do relator, deputado Ricardo Abrão (União-RJ), e agora segue para o Senado. O novo texto estabelece penas mais severas, com reclusão de 4 a 10 anos para o furto e aumento de pena em casos específicos, como quando há uso de explosivos ou se o crime resulta em danos ao meio ambiente.
Além das novas definições para furto e roubo, o projeto inclui crimes contra a ordem econômica relacionados à receptação de combustíveis. Os receptadores que souberem que os produtos são oriundos de crime poderão enfrentar penas de reclusão de 3 a 8 anos. O relator enfatizou os riscos associados a essas práticas, que não apenas comprometem a segurança pública, mas também podem levar a contaminações ambientais e desabastecimento em áreas urbanas.
Com a aprovação do projeto, espera-se uma redução nos furtos de combustíveis, que atualmente causam prejuízos significativos ao mercado e à sociedade. O deputado Juninho do Pneu ressaltou a importância da proposta para proteger as comunidades próximas aos dutos e evitar desastres ambientais. A medida reflete um esforço legislativo para enfrentar um problema crescente no país e garantir maior segurança à população.
