A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em 2 de setembro de 2025, o Projeto de Lei 1010/23, que prevê a inclusão das academias no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Ficariam de fora apenas as academias optantes pelo Simples Nacional. O relator, deputado Gilson Marques (Novo-SC), defendeu a aprovação do texto, afirmando que “a inclusão no Perse das academias de esporte de todas as modalidades é medida justa e necessária, econômica e socialmente”. O Perse tem como objetivo mitigar os prejuízos causados pela pandemia da Covid-19, incluindo a redução das alíquotas de tributos sobre o setor de eventos, que abrange atividades como hotelaria e produção cultural. O autor da proposta, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), ressaltou que as academias estão entre os setores mais afetados pela pandemia, com metade delas enfrentando dívidas em atraso e uma queda de até 52% no faturamento. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado na Câmara e no Senado para se tornar lei.
Câmara aprova inclusão de academias no Programa de Retomada do Setor de Eventos
