A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1530/25, que institui o fundo de apoio à produção agrossilvipastoril, extrativista e artesanal feito por indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais. O Funap-Tradicionais tem como objetivo financiar pesquisas e ações que incentivem a produção sustentável e agroecológica para comercialização no Brasil e no exterior.
A proposta, elaborada pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), prevê a criação de um conselho paritário para monitorar a aplicação dos recursos do fundo. Este conselho será responsável por emitir pareceres sobre o uso dos recursos, realizar audiências com as comunidades beneficiadas e comunicar irregularidades aos órgãos competentes. O fundo será financiado por até 1% da arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR) e por doações de empresas tributadas pelo lucro real.
O relator da proposta, deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), destacou a importância do projeto para reconhecer e fortalecer as práticas das comunidades tradicionais. A proposta ainda passará por análise nas comissões da Amazônia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça antes de ser votada na Câmara e no Senado. Se aprovada, representará um avanço significativo na proteção e valorização dos povos indígenas e quilombolas.
