A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5267/23, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para estabelecer condições rigorosas para o fechamento de turmas presenciais da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede pública. O procedimento deverá incluir justificativa do órgão responsável pela gestão da educação, diagnóstico do impacto da ação e manifestação da comunidade escolar e do Ministério Público. O texto, proposto pelo deputado Helder Salomão (PT-ES), foi aprovado com base no parecer do relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ).
Luiz Lima destacou que a oferta de EJA é fundamental para garantir o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida, um princípio consagrado na Constituição. Ele também apresentou dados alarmantes sobre a educação no Brasil, como a taxa de analfabetismo persistente, que atinge 85,3% entre a população rural e 91,7% entre os 25% mais pobres. Além disso, cerca de 11 milhões de jovens entre 18 e 29 anos não completaram o ensino médio, representando quase 28% desse grupo.
O PL 5267/23 agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados e senadores, destacando a importância contínua da EJA no sistema educacional brasileiro.
