A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3/9), o projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), estabelecendo regras para que os Estados adotem políticas e programas educacionais. O relator da proposta, deputado Rafael Brito (MDB-AL), enfatizou a criação da Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite) e da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), que facilitarão o compartilhamento de informações entre os entes federativos. Brito destacou que já se passaram quase 11 anos sem a implementação das diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, que estabelece metas para a educação no país.
Entre os principais pontos do SNE estão a definição de padrões mínimos de qualidade para a educação básica, incluindo critérios para jornada escolar, formação docente e infraestrutura das escolas. Além disso, o projeto introduz o Custo Aluno Qualidade (CAQ), que será ajustado para garantir financiamento adequado à educação, e prevê avaliações nacionais bienais para medir o desempenho escolar. O SNE também contempla a educação indígena e quilombola, assegurando ensino adaptado às especificidades dessas comunidades.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise no Senado, onde poderá sofrer alterações antes de sua implementação. Se aprovado, o SNE terá implicações significativas na qualidade do ensino em todo o Brasil, promovendo inclusão social e respeito às tradições locais, além de estabelecer um fórum permanente para discutir o piso salarial dos profissionais da educação. Essa iniciativa representa um passo importante na busca por uma educação mais equitativa e de qualidade no país.
