A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (3 de setembro de 2025), o projeto que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), que estabelece normas de cooperação entre os entes federativos na implementação de políticas e programas educacionais. O texto, oriundo do Senado e modificado pelos deputados, agora retorna para nova análise dos senadores. O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), que destacou a importância da criação do SNE após quase 11 anos da previsão no Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014 a 2024.
O SNE prevê a formação de instâncias permanentes de pactuação entre gestores da União, Estados e municípios, além da criação da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), que será coordenada pelo Ministério da Educação. Essa estrutura visa facilitar o compartilhamento de dados educacionais e promover a articulação entre os entes federados. O projeto também estabelece padrões mínimos de qualidade para a educação básica, considerando fatores como jornada escolar, formação docente e infraestrutura das escolas.
As implicações da aprovação do SNE são significativas, pois visam garantir a melhoria da qualidade do ensino no Brasil e a redução das desigualdades educacionais. A criação de regras específicas para a educação indígena e quilombola demonstra um compromisso com a inclusão e a diversidade. Com a nova legislação, espera-se que haja um avanço na implementação das metas do PNE e um fortalecimento da colaboração entre os diferentes níveis de governo na área educacional.
