A Câmara dos Deputados aprovou, em 3 de setembro de 2025, o Projeto de Lei Complementar 235/19, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). A proposta, que estabelece normas de cooperação entre os entes federativos na adoção de políticas educacionais, foi aprovada com modificações e retorna ao Senado para nova análise. O relator Rafael Brito (MDB-AL) enfatizou a necessidade do SNE, lembrando que o Plano Nacional de Educação (PNE) previa sua criação há quase 11 anos.
O projeto prevê a formação de instâncias permanentes de pactuação entre gestores da União, estados e municípios, além da criação da Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite), coordenada pelo Ministério da Educação. Essa comissão terá a responsabilidade de articular estratégias para alcançar as metas do PNE, garantindo um padrão mínimo de qualidade na educação básica e respeitando as especificidades regionais. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) ressaltou que a aprovação do SNE é uma demanda antiga, comparando-a à criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entretanto, a proposta também gerou críticas. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) apontou a falta de responsabilização dos gestores públicos na educação, enquanto a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) questionou a efetividade do projeto e possíveis inseguranças jurídicas. Apesar das controvérsias, o presidente da Câmara, Hugo Motta, reafirmou o compromisso com a educação como prioridade legislativa, prometendo avanços significativos até o final do ano.
