A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de setembro de 2025, o Projeto de Lei 1822/23, que autoriza o Poder Executivo a oferecer compensação financeira aos municípios que comprovarem ações de preservação ambiental, como a conservação de biomas e rios. O projeto, proposto pelo deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), estabelece diretrizes para o eventual repasse da compensação a produtores rurais ou industriais que contribuírem para a preservação. O relator da proposta, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), destacou que a medida cria um mecanismo de incentivo à preservação ambiental e ajuda a corrigir desigualdades regionais enfrentadas por municípios que desempenham um papel crucial na manutenção de ecossistemas importantes. A proposta agora será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo, antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.
Câmara aprova compensação a municípios por preservação ambiental
