A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (02/09), o Projeto de Lei 3073/25, que amplia as penas para a receptação de celulares furtados ou roubados. Além disso, a proposta cria uma nova modalidade de furto qualificado, que se aplica quando há revenda de celulares receptados. O projeto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e agora precisa passar pela aprovação do Senado.
O texto aprovado prevê um aumento nas penas para receptação, que atualmente variam entre um a quatro anos de prisão, podendo ser elevadas entre um terço e metade desse período em casos que envolvam celulares ou produtos de circulação controlada, como armas e veículos. O furto qualificado, que ocorre com agravantes, poderá resultar em penas de dois a oito anos de prisão, além de multa, especialmente quando o crime é cometido em benefício de terceiros.
Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue para o Senado Federal, onde não há prazo definido para análise. O Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, elogiou a aprovação e expressou a expectativa do governo federal de que os senadores aprovem a medida rapidamente, visando endurecer as sanções contra a receptação de produtos ilícitos.
