A Câmara dos Deputados aprovou, em 2 de setembro de 2025, dois projetos de lei que visam aumentar as penas para os crimes de receptação de celulares e roubo de combustíveis. O Projeto de Lei 3.073/2025, de autoria do Poder Executivo e relatado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), propõe que a pena atual de reclusão, que varia de um a quatro anos, seja ampliada em um terço a metade, abrangendo também outros produtos como fármacos e veículos. O segundo texto, PL 1.482/19, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), estabelece penas mais severas para o furto ou roubo de petróleo e gás natural, podendo chegar a até dez anos de reclusão.
Essas mudanças legislativas ocorrem em um contexto onde a violência é uma preocupação crescente entre os brasileiros, com pesquisas indicando que 26% da população considera a segurança pública como sua maior inquietação. Em 2024, cerca de 480 mil celulares foram furtados no país, evidenciando a urgência das novas medidas. Além disso, as alterações nas leis sobre combustíveis surgem após a Operação Carbono Neutro, que desmantelou um esquema complexo de fraudes no setor.
As implicações dessas aprovações são significativas, pois visam não apenas endurecer as punições para crimes que afetam diretamente a segurança da população, mas também demonstram um esforço do governo federal em responder às demandas sociais por maior proteção. A expectativa é que os projetos sejam rapidamente apreciados pelo Senado, refletindo um compromisso com a segurança pública e a redução da criminalidade no Brasil.
