A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa aumentar as penas para os crimes de furto e peculato quando envolverem medicamentos de alto custo da rede pública de saúde. O relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 696/24, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que classifica esses delitos como qualificados, com penas que variam de 4 a 10 anos de reclusão, além de multa. O texto agora segue para análise do Plenário da Câmara, onde sua aprovação poderá trazer mudanças significativas na legislação penal relacionada à saúde pública. Pereira Júnior destacou que, ao invés de criar um novo crime, a proposta visa aumentar a severidade das penas já existentes, especialmente em casos onde há envolvimento de funcionários públicos, o que é comum em situações de peculato. Essa mudança legislativa pode ter implicações importantes no combate ao desvio de medicamentos essenciais, refletindo um esforço em proteger os recursos da saúde pública.
Câmara aprova aumento de pena para furto de medicamentos do SUS
