A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa ampliar as atribuições do juiz relator nos tribunais do Trabalho. Sob a relatoria de Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm como objetivo dar mais agilidade ao julgamento de recursos, permitindo que o relator determine a produção de provas, homologe acordos e decida individualmente sobre pedidos de tutela provisória. Além disso, o juiz relator poderá julgar recursos com base em súmulas ou acórdãos já consolidados.
O substitutivo apresentado por Lindenmeyer exclui a possibilidade de agravo interno, recurso que poderia contestar decisões monocráticas dos relatores. A deputada Soraya Santos (PL-RJ), autora do projeto, defende que as alterações visam acelerar o andamento dos processos e reduzir o número de recursos, destacando que muitas das mudanças já estão previstas no Código de Processo Civil. O texto aprovado ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.
Se aprovado, o projeto poderá transformar significativamente a dinâmica dos julgamentos trabalhistas no Brasil, potencialmente reduzindo a morosidade dos processos e impactando a eficiência da Justiça do Trabalho. As próximas etapas da tramitação são cruciais para a implementação das novas diretrizes propostas, que buscam modernizar e desburocratizar o sistema recursal trabalhista.
