A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 270/24, que formaliza um acordo de cooperação militar entre Brasil e Benin, assinado no Rio de Janeiro em abril de 2023. Este acordo visa regulamentar objetivos, áreas e formas de cooperação na defesa, além de estabelecer responsabilidades financeiras, proteção de dados e mecanismos para resolução de controvérsias. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, destacou a importância da cooperação internacional para enfrentar desafios globais. A proposta, que já recebeu aval da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ainda será analisada pelo Plenário da Câmara e, posteriormente, seguirá para o Senado para ratificação.
Câmara aprova acordo militar entre Brasil e Benin para cooperação bilateral
