A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 270/24, que formaliza um acordo de cooperação militar entre Brasil e Benin. O documento, assinado no Rio de Janeiro em abril de 2023, estabelece diretrizes para a colaboração em defesa, abrangendo objetivos, áreas de atuação e responsabilidades financeiras dos dois países. Além disso, regulamenta a proteção de dados sigilosos e mecanismos para resolução de controvérsias.
A proposta recebeu também o aval da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e agora aguarda análise pelo Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora da proposta, enfatizou a relevância da cooperação internacional, afirmando que é essencial para enfrentar desafios globais que nenhum país pode resolver sozinho. A tramitação deste projeto destaca a crescente importância das relações bilaterais na área de defesa.
Com a aprovação do acordo, Brasil e Benin poderão fortalecer sua colaboração em questões militares, o que pode ter implicações significativas para a segurança regional e internacional. A expectativa é que a cooperação contribua para um ambiente mais seguro e estável, refletindo um compromisso com a paz e a segurança global. O desdobramento dessa proposta será acompanhado de perto por especialistas em relações internacionais.
