A Câmara dos Deputados debate o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/22, proposto pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que visa permitir a utilização de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a formação e capacitação de policiais penais. A sessão ocorreu no plenário da Câmara em 3 de setembro de 2025, com a expectativa de que a medida contribua para o aprimoramento das competências desses profissionais. A aprovação do projeto poderá ter implicações significativas na segurança pública e na gestão do sistema penitenciário no Brasil.