O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.203 de 2025, que reconhece o Cais do Valongo, localizado na região portuária do Rio de Janeiro, como patrimônio histórico e cultural afro-brasileiro essencial à formação da identidade nacional. Publicada no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2025, a norma estabelece diretrizes para a proteção especial do sítio arqueológico, que já recebeu o título de Patrimônio Mundial da Humanidade da Unesco em 2017. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto, enfatiza que esse reconhecimento é fundamental para resguardar a memória da população negra e fortalecer políticas de reparação histórica. Entre as diretrizes, a lei prevê consultas públicas com entidades da sociedade civil e a valorização das manifestações culturais afro-brasileiras. Além disso, determina que as ações sejam orientadas por análises técnicas e em consonância com as recomendações da Unesco. O Cais do Valongo, que foi o principal porto de entrada de africanos escravizados na América Latina, é considerado um local sagrado e um território de memória e resistência. O reconhecimento reafirma também os compromissos internacionais do Brasil em promover justiça e reparação histórica à população negra.
Cais do Valongo é reconhecido como patrimônio afro-brasileiro pelo governo
