O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) confirmou nesta terça-feira (30) a suspensão da Moratória da Soja a partir de 1º de janeiro de 2026. A decisão unânime mantém as medidas preventivas contra o acordo que restringe a comercialização de soja produzida em áreas desmatadas após 2008 na Amazônia. A Aprosoja MT celebrou a decisão como um marco na defesa da produção legal e da livre concorrência no setor.
Apesar da confirmação da suspensão, o Cade adiou a aplicação prática da medida até 31 de dezembro de 2025, concedendo um período de adaptação para as tradings signatárias. Segundo o advogado Marcelo Winter, especialista em Direito Comercial e Agronegócio, essa vacância mantém o status quo atual, em que indústrias e tradings continuam a não adquirir soja proveniente dessas áreas. Assim, os produtores seguem sujeitos a padrões ambientais mais rigorosos do que os previstos na legislação brasileira.
A decisão do Cade ressalta o embate entre as normas legais e as exigências do mercado comprador, que transformou a Moratória em um selo verde para a soja brasileira na Amazônia. A suspensão efetiva em 2026 poderá modificar as relações comerciais e ambientais no agronegócio, com impactos relevantes para políticas públicas e práticas sustentáveis no Brasil.
