O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta terça-feira (30) suspender até o final do ano uma nova decisão sobre a Moratória da Soja, mantendo o acordo vigente. A Moratória, em vigor há quase 20 anos, proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, com o objetivo de preservar a floresta. A decisão do Cade foi tomada após recurso da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e outras empresas contra uma suspensão preventiva do pacto ocorrida em agosto.
Em agosto, a superintendência-geral do Cade havia suspendido a Moratória alegando que o acordo funcionaria como um cartel, conferindo vantagem injusta às empresas signatárias sobre os agricultores. No entanto, a Justiça bloqueou essa suspensão, argumentando que a decisão do superintendente-geral não poderia valer até o julgamento administrativo pelo tribunal do Cade. O adiamento da decisão final até o fim do ano visa garantir maior segurança jurídica ao setor.
A indústria da soja vê o adiamento como um entrave à flexibilização do pacto, enquanto ambientalistas destacam a importância da Moratória para evitar o desmatamento na Amazônia. A Abiove declarou que o novo prazo permitirá buscar soluções conjuntas e colaborar com as autoridades para garantir previsibilidade regulatória no setor agrícola.
