O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta terça-feira (30) adiar até o final de 2025 uma nova decisão sobre a Moratória da Soja, mantendo o acordo atualmente em vigor. A Moratória, que está em vigor há quase 20 anos, proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, com o objetivo de preservar a floresta. A decisão do Cade foi tomada após recurso da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e outras empresas contra uma suspensão preventiva da moratória determinada pela superintendência-geral do órgão em agosto.
Na ocasião, o Cade havia argumentado que a Moratória funcionava como um cartel, conferindo vantagem injusta às empresas signatárias em relação aos agricultores. Contudo, a Justiça bloqueou a suspensão da moratória até que o tribunal administrativo do Cade julgue o caso. O adiamento da decisão frustra parte do setor produtivo, que considera o pacto uma prática anticompetitiva, enquanto ambientalistas ressaltam sua relevância para evitar o desmatamento na Amazônia.
A Abiove declarou que o novo prazo permitirá buscar soluções conjuntas e reforçar a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória no setor. O adiamento mantém o pacto vigente por enquanto, garantindo continuidade ao compromisso que visa conciliar interesses econômicos e ambientais na cadeia produtiva da soja.
