O Estado brasileiro, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), pediu desculpas na Corte Interamericana de Direitos Humanos pelas mortes de 96 bebês em Cabo Frio, ocorridas entre 1996 e 1997. O pedido foi feito durante o julgamento do caso ‘Mães de Cabo Frio vs. Brasil’, realizado em Assunção, Paraguai, onde a AGU reconheceu falhas na fiscalização da Clínica Pediátrica da Região dos Lagos (Clipel), que operava sem as devidas autorizações. A advogada da União, Ílina Pontes, afirmou que essa omissão representa uma violação da obrigação estatal de proteger as crianças em instalações hospitalares.
Além das desculpas, a AGU destacou que as manifestações discriminatórias de autoridades de saúde durante a apuração do caso também foram reconhecidas como inadequadas. A audiência trouxe relatos emocionantes de mães que perderam seus filhos, evidenciando as consequências das falhas no atendimento e a falta de suporte às famílias. A advogada Daniela Fichino enfatizou que a ausência de supervisão estatal em serviços conveniados resultou em tragédias que poderiam ter sido evitadas.
As implicações do julgamento são significativas, pois o Brasil poderá ser obrigado a pagar indenizações e reabrir investigações sobre as mortes. A Corte também poderá exigir medidas para evitar novas fatalidades em UTIs neonatais. Apesar das desculpas, a AGU lembrou que muitos dos fatos estão fora da jurisdição temporal da Corte IDH, o que pode limitar as consequências legais para o Estado brasileiro.