O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária (PLP 108/2024), apresentou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os últimos ajustes feitos no texto. A reunião ocorreu na sede do Ministério da Fazenda na tarde desta segunda-feira, 15, e, segundo interlocutores, não há grandes entraves de última hora, com a votação prevista para a próxima quarta-feira, 17, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relatório de Braga inclui mudanças significativas nas regras do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), além de normas para a tributação de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e Fundos do Agronegócio do Brasil (Fiagros). Com a aprovação na CCJ, os senadores poderão solicitar regime de urgência para a votação no plenário, que depende da definição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Este projeto é parte de um esforço mais amplo para reformar o sistema tributário brasileiro, que já teve seu primeiro texto sancionado.
A regulamentação da reforma tributária foi dividida em dois projetos; o primeiro criou as regras gerais do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), enquanto o segundo, relatado por Braga, aborda aspectos federativos e estabelece o Comitê Gestor do IBS. A aprovação deste segundo projeto é fundamental para a implementação das novas normas tributárias que visam simplificar e modernizar o sistema fiscal do Brasil.
