O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus são acusados de cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, com penas que podem somar até 43 anos de prisão. O julgamento ocorrerá na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), onde os ministros avaliarão a participação de cada um no chamado ‘Núcleo crucial’. As acusações incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação em organização criminosa armada, entre outras.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que, em caso de condenação, as penas sejam somadas. Os crimes imputados variam em suas penas, desde quatro anos até doze anos, dependendo da gravidade das ações. Além disso, fatores como idade e antecedentes dos réus influenciarão na fixação das penas, que poderão ser contestadas pelas defesas em recursos.
Embora a pena máxima possa chegar a 43 anos, a legislação brasileira permite a progressão de regime, o que pode resultar em uma redução do tempo efetivamente cumprido na prisão. O tempo máximo de reclusão no Brasil é limitado a 40 anos, o que levanta questões sobre a efetividade das punições em casos de crimes graves como os que estão sendo julgados.
