O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus foram condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por sua participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão, que se baseia na proposta da Procuradoria-Geral da República, inclui penas de reclusão, inelegibilidade e a obrigação de indenizar danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões. A defesa dos réus poderá recorrer da decisão, mas a execução da pena só ocorrerá após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de apelação. Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, e sua defesa pode solicitar que esse tempo seja descontado da pena. Contudo, o STF ainda precisa decidir sobre essa possibilidade. Além disso, a inelegibilidade dos condenados se estende por oito anos após o cumprimento da pena, o que afeta diretamente a participação política dos réus nas próximas eleições.