O ex-presidente Jair Bolsonaro está sendo julgado por tentativa de golpe de Estado, ao lado de outros sete acusados. A dúvida que surge entre os cidadãos é sobre a legitimidade desse julgamento, considerando que o golpe não se concretizou. Contudo, a legislação brasileira, em especial a lei 14.197/2021, sancionada por Bolsonaro durante seu mandato, estabelece que a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito é um crime passível de punição, independentemente da consumação do ato. Essa norma legal é a base para as acusações que pesam sobre o ex-presidente e seus co-réus.
Bolsonaro é julgado por tentativa de golpe de Estado não consumado
