O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de 70 anos, foi condenado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por sua participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão, que também envolve outros sete réus, não encerra o processo, pois as defesas têm a possibilidade de recorrer por diferentes instrumentos legais, podendo levar a discussão ao plenário da Corte. A homologação da ata do julgamento está marcada para o dia 23 de setembro, e os ministros terão até 60 dias para depositar os votos antes da publicação do acórdão.
A defesa de Bolsonaro já anunciou que apresentará recursos, tanto no Brasil quanto no exterior, considerando as penas aplicadas como “absurdamente excessivas e desproporcionais”. O advogado Celso Vilardi afirmou que a estratégia inclui a apresentação de embargos de declaração e embargos infringentes, embora a expectativa seja de que esses recursos sejam indeferidos. A 1ª Turma, composta por cinco ministros, já demonstrou uma tendência contrária à absolvição dos réus, o que torna improvável a análise do caso pelo plenário do STF.
Além das possibilidades de recurso no âmbito nacional, a defesa também considera apelar para cortes internacionais, como a OEA e a ONU. Contudo, especialistas alertam que essas instâncias não deliberam sobre o mérito das acusações, mas apenas sobre eventuais ilegalidades no julgamento. Assim, mesmo que a defesa busque apoio internacional, o impacto prático dessa estratégia pode ser limitado, e a situação jurídica de Bolsonaro continua incerta.
