O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 11 de setembro de 2025, tornando-se o primeiro ex-presidente brasileiro a ser punido por golpe de Estado. A decisão também afetou outros sete réus, incluindo ex-ministros e altos oficiais militares, que receberam penas que variam de 2 a 26 anos. A legislação militar estabelece que militares devem cumprir pena em unidades militares, o que levanta questões sobre a aplicação da lei e a hierarquia nas Forças Armadas.
A condenação de Bolsonaro e dos demais réus se dá no contexto da chamada trama golpista, que envolveu tentativas de desestabilizar o governo e comprometer a democracia no Brasil. O Estatuto dos Militares, de 1980, determina que a prisão de militares deve ocorrer em unidades sob comando de oficiais da ativa, o que pode complicar o cumprimento das penas impostas. Essa situação expõe dilemas sobre a interpretação da lei e a prática nas Forças Armadas, especialmente em casos envolvendo figuras proeminentes como Bolsonaro.
As implicações dessa condenação são profundas, não apenas para os envolvidos, mas também para a política brasileira como um todo. A decisão do STF pode servir como um precedente histórico e influenciar futuras ações judiciais contra figuras políticas. Além disso, a discussão sobre a aplicação da legislação militar em casos de condenação de ex-militares pode gerar debates acalorados sobre a responsabilidade e a hierarquia dentro das Forças Armadas.
