O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, uma decisão sem precedentes no Judiciário brasileiro. A condenação, aprovada por 4 votos a 1, inclui também crimes como associação criminosa armada e dano qualificado. Apesar da condenação, a execução da pena não será imediata, pois Bolsonaro ainda pode apresentar recursos, limitando-se a questões sobre a dosimetria da pena.
A defesa do ex-presidente tem prazos específicos para recorrer, podendo apresentar embargos declaratórios e infringentes. A expectativa é que o Supremo Tribunal Federal (STF) publique o acórdão em até 60 dias, após o que a defesa terá cinco dias para embargar a decisão. A discussão sobre a possibilidade de anistia para condenados por atos antidemocráticos está em andamento no Congresso, mas enfrenta resistência, especialmente após a condenação de Bolsonaro.
Se a pena for mantida após o trânsito em julgado, Bolsonaro deverá cumprir sua pena em regime fechado, possivelmente no Complexo da Papuda, em Brasília. Há também discussões sobre a possibilidade de cumprimento da pena em um quartel militar, o que levanta preocupações sobre a segurança pública e o potencial para aglomerações de apoiadores. A defesa já anunciou que buscará recursos também em instâncias internacionais.