O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por sua participação em uma trama golpista. A pena deve ser cumprida, inicialmente, em regime fechado, embora Bolsonaro ainda tenha a opção de apresentar recursos, como embargos. A execução da pena ocorrerá somente após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
O local de cumprimento da pena será definido pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, ou pelo juiz responsável pela execução. Segundo o advogado criminalista Rafael Paiva, existem quatro possibilidades para o destino do ex-presidente: prisão federal de segurança máxima, presídio comum, sala de Estado-Maior em um quartel militar ou cela especial da Polícia Federal. Apesar das opções legais, a escolha mais provável é uma cela especial na PF, semelhante à que foi utilizada para o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018.
Outra possibilidade é que a defesa solicite a conversão da pena para regime domiciliar. A Superintendência da Polícia Federal em Brasília possui apenas duas celas de passagem para presos em trânsito, e rumores sobre uma reforma iniciada em agosto indicam que novas celas poderiam estar sendo construídas para casos excepcionais. A situação de Bolsonaro levanta questões sobre a aplicação da lei e o tratamento de ex-presidentes no sistema penal brasileiro.