Na noite de 11 de setembro de 2025, Jair Bolsonaro e mais sete aliados foram condenados a penas que somam quase 30 anos de prisão por atentados ao Estado Democrático de Direito. Apontado como líder da organização golpista, Bolsonaro recebeu a maior pena, totalizando 27 anos e três meses. Contudo, o cumprimento das penas não será imediato, pois depende do trânsito em julgado da decisão, permitindo que as defesas explorem recursos judiciais para atrasar o início da execução penal.
As defesas dos réus, incluindo a de Bolsonaro, devem recorrer a embargos para questionar possíveis erros ou omissões na decisão da Primeira Turma do STF. A jurisprudência atual exige dois votos divergentes para que o caso seja levado ao Plenário, e apenas um voto divergente foi registrado. Assim, as defesas têm a expectativa de prolongar o processo até que a decisão seja oficialmente publicada no Diário de Justiça, momento em que os prazos para os recursos começam a contar.
Após o trânsito em julgado, as penas serão desmembradas em execuções penais individuais. Embora a Polícia Federal tenha preparado uma cela para Bolsonaro, sua defesa deve solicitar a manutenção da prisão domiciliar por questões de saúde. A progressão de pena poderá ocorrer após o cumprimento de um sexto da pena, mas fatores como bom comportamento e a natureza do crime serão considerados pelo magistrado responsável pela execução penal.
